Processos regulatórios da radiodifusão em debate

ABERT

Sexta, 19 Junho 2020 09:56


A atualização regulatória e os destinos da radiodifusão foram temas discutidos durante reunião realizada, na quarta (17), pelo comitê técnico da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do São Paulo), sob a liderança de Eduardo Cappia, e com a presença de Rodolfo Salema, gerente jurídico da ABERT.


O histórico das discussões sobre o Decreto 10.401/2020, que regulamenta o canal de rede, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira (17), foi apresentado por Salema. Até chegar ao texto final, foram várias etapas e impasses. Segundo Salema, o novo decreto deixa claro que o canal da geradora não precisa ser o mesmo na hipótese de se formar o canal de rede com três canais iguais de retransmissoras. “Agora, o Ministério das Comunicações poderá publicar a lista do canal de rede e as consignações de canais voltarão a caminhar na sua normalidade”, destacou.


Com relação ao Decreto nº 10.326, que desburocratiza o processo de licenciamento das estações, a expectativa é que seja assinado na próxima semana. De acordo com Rodolfo Salema, o governo sinalizou que as sugestões do setor, levantadas pela ABERT, serão consideradas, sobretudo em relação aos prazos, considerados muito curtos.


Na avaliação da ABERT, tanto o desmembramento do Ministério das Comunicações do antigo MCTIC, como as expectativas em relação à nova equipe do Minicom, são positivos. “Um ponto importante é que as pessoas da nova equipe já conhecem o setor a fundo, o que ajudará a avançarmos com rapidez nas pautas mais urgentes da radiodifusão”, ressaltou.


 


 

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