Maia diz que não há previsão para votar PL das Fake News

Teletime - Governo

Por


Marcos Urupá


 


13/08/20, 20:59   Atualizado em 13/08/20, 20:59


 


 


 


 


 



Em coletiva realizada nesta quinta-feira, 13, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) informou que não há previsão de se votar o PL das fake news (PL 2.630/2020) e que a prioridade é fazer um projeto de qualidade. Maia também disse que o relator da matéria ainda não foi escolhido, pois o grupo de parlamentares ainda está conversando com especialistas e recebendo contribuições. O presidente da Câmara havia prometido acelerar a votação da proposta depois que viu os ataques que o youtuber Felipe Neto sofreu.


"Não conversei com os parlamentares que estão ajudando. Não vou dar previsão – uma semana, duas, três -, não sei. O importante é que a gente construa um bom texto", disse o presidente da Câmara. Sobre o projeto aprovado no Senado, Maia reconheceu que há pontos positivos, mas outras questões que foram retiradas poderiam ser adicionadas novamente.


"Tem coisas no texto do Senado que são positivas, mas que o Senado excluiu. Achamos que o debate pode existir para serem reincluídas. O importante é que a gente possa ter um marco, uma lei, em relação as fakes news", concluiu.


Pressa?


Há aproximadamente dez dias, Maia disse que pretendia agilizar a tramitação do projeto de lei após observar os ataques que o youtuber Felipe Neto sofreu nas redes sociais. Maia também marcou uma reunião com o influenciador digital para discutir aspecto do texto.


No começo de junho, em um evento organizado pelo grupo de advogados Prerrogativas, Rodrigo Maia defendeu a necessidade de um marco legal que responsabilize as plataformas de Internet e permita a identificação e punição de quem financia a propagação de notícias falsas (fake news).


Recentemente, Orlando Silva informou que observa entre os parlamentares da Câmara e do Senado uma postura de incluir, mesmo que de maneira mínima, a fixação de alguma penalidade no atual texto do PL das Fake News. Segundo o parlamentar, está se formando um entendimento de que as sanções penais são necessárias para determinadas condutas, especialmente para penalizar as grandes estruturas que produzem noticias falsas.


Sem acordos


Na última rodada do ciclo de debates sobre o projeto das fake news (PL 2.630/20), a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que mediou a conversa, já havia apontado alguns elementos que se mostrariam polêmicos entre os debatedores convidados para os debates promovidos pela Câmara dos Deputados.


Coelho resumiu que questões a serem pensadas pelos deputados, a partir dos debates feitos, envolvem as regras de como as redes sociais farão as moderações de conteúdos e a "autorregulação regulada". "Eu percebo que o grande dissenso que nós temos no tema é sobre as regras previstas para a moderação pelas redes sociais, qual a melhor forma de fazer. Autorregulação regulada, dar mais poder, ou garantir que a porta de entrada seja o poder Judiciário ou se o poder Judiciário deve ficar apenas naqueles momentos dos interesses resistidos, nas omissões das plataformas?", indagou.


 


TELETIME apurou que a comissão de parlamentares criada para elaborar o texto do projeto na Câmara está recebendo sugestões por escrito e que a previsão é a de que em duas semanas um substitutivo do PL seja apresentado.

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