Nova estrutura do Ministério das Comunicações passa a operar oficialmente a partir de setembro

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Quarta-Feira, 19 de Agosto de 2020 @ 13:08


Brasília – Minicom vai abranger também a Secom como secretaria especial


 


A nova estrutura do Ministério das Comunicações (Minicom) passará a operar oficialmente a partir de setembro. Exatos dois meses após a posse do ministro Fábio Faria, o presidente Jair Bolsonaro publicou o Decreto 10.462/20 que recria a estrutura da pasta. Como visto pelas movimentações de nomes já publicadas, o arranjo para incorporar a Secretaria de Comunicação, então no Palácio do Planalto, valeu-se do estabelecimento de uma Secretaria Especial dentro da pasta. 


Com a recriação do Minicom, a pasta terá a competência de supervisionar a radiodifusão, telecom e serviços postais. Além disso, fará a política de comunicação, relacionamento e pesquisas de opinião. O Decreto publicado no Diário Oficial da União ainda contém o remanejamento de 410 cargos em comissão - entre DAS, Funções Comissionadas e Funções Gratificadas - e tem validade a partir de 1º de setembro. 


Como se trata de um período de ajuste com incorporação de atribuições que estavam em outras pastas, o Decreto prevê que atos conjuntos do novo Minicom com os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovações e o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República podem criar período de transição para assunção integral de responsabilidades. 


Com a recriação do Minicom, a pasta passou a ter a seguinte estrutura: 


I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado das Comunicações:


a) Gabinete;
b) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares;
c) Assessoria Especial de Comunicação Social;
d) Assessoria Especial de Controle Interno;
e) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
f) Secretaria-Executiva:


1. Subsecretaria de Orçamento e Administração; e


2. Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação; e
g) Consultoria Jurídica;


II - órgãos específicos singulares:


a) Secretaria de Radiodifusão:


1. Departamento de Outorga e Pós Outorga; e


2. Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização;


b) Secretaria de Telecomunicações:


1. Departamento de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório;


2. Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga; e


3. Departamento de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações;


c) Secretaria de Publicidade e Promoção:


1. Departamento de Pesquisa;


2. Departamento de Publicidade;


3. Departamento de Mídia e Promoção; e


4. Departamento de Projetos Especiais;


d) Secretaria de Comunicação Institucional:


1. Departamento de Articulação e Estratégia de Comunicação;


2. Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais;


3. Departamento de Comunicação Internacional;


4. Departamento de Gestão e Normas; e


5. Subsecretaria de Imprensa;


III - unidades descentralizadas: órgãos regionais; e


IV - entidades vinculadas:


a) autarquia: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;


b) empresa pública: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; e


c) sociedade de economia mista: Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.


 


Carlos Massaro

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