MINICOM CONTA COM RECURSOS DO FUST AINDA ESTE ANO

TELE.SÍNTESE

 MIRIAM AQUINO 8 DE SETEMBRO DE 2020


     


 


Vitor Menezes acredita que o projeto de lei que altera a Lei do Fust deva ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. E disse que a portaria com as políticas públicas para os TACs está quase pronta.



 


Vítor Menezes, secretário de Telecom do MCTIC / Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados


O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, disse hoje, 8, durante Live promovida pelo SindiTelebrasil, que o governo tem a expectativa de que o Congresso Nacional aprove projeto de lei que altera  as regras do FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações) ainda este ano, para que os recursos possam ser utilizados em investimentos no setor de telecomunicações.


O fundo, criado para universalizar os serviços de telefonia fixa no país, completou 20 anos em 2020 e os recursos arrecadados, à exceção de alguns poucos milhões, nunca foram usados para ampliar os serviços de telecomunicações. A sua arrecadação – que corresponde a 1% do faturamento bruto das operadoras de telecomunicações – já somou mais de R$ 22 bilhões, que foram usados para os mais diferentes gastos do governo, conforme apurou o Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria.


Há no Congresso Nacional uma enxurrada de projetos de lei para a utilização de seus recursos também para o mais diferenciado objetivo. Mas um projeto voltado para a inclusão digital, poderá ter sua tramitação concluída. Trata-se do PL 1481/07 do Senado Federal, que já tramitou nas duas Casas, tendo sido aprovado pela Câmara em dezembro de 2019. Ele permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas, mas foram feitas mudanças pelos deputados no texto original aprovado pelos senadores e a proposta voltou para o Senado para nova votação.


5G


Menezes disse também que o governo espera o ingresso de grande volume de investimentos com a vinda da tecnologia de quinta geração no país, e que está acompanhando o melhor momento e o melhor formato do edital para que esse instrumento traga a segurança jurídica necessária aos investidores.


Voltou a dizer que o ministério está ultimando a portaria que irá estabelecer as políticas públicas com as prioridades de investimentos para os TACs (Termos de Ajustamento de Condutas) a serem assinados entre a Anatel e as prestadoras de serviços de telecomunicações. A Anatel já assinou o contrato com a TIM e está ultimando a assinatura coma Algar Telecom. Mas o TCU recomendou que o governo formulasse diretrizes com as prioridades de investimento para esses acordos, o que está sendo feito pelo ministério.


 


 

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