Projeto de lei do Senado criminaliza atos para impedir trabalho de profissionais da imprensa

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Redação Portal Imprensa | 11/09/2020 12:33


A hostilização de profissionais da imprensa para impedir o trabalho jornalístico por se tornar crime previsto no Código Penal Brasileiro.


 


De iniciativa do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), um projeto de lei apresentado ao Senado propõe a inclusão de um artigo no Código onde haja previsão de uma punição para o agente que hostilizar o profissional de imprensa. Conforme o texto, a pena seria de detenção de um a seis meses, e multa.


 


Crédito:Agência Senado



 


Se houver violência, a pena aumenta para detenção de três meses a um ano, e multa, somada à prevista no artigo que prevê violência ou ameaça.


 


“O Estado democrático de Direito não subsiste em um cenário no qual a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo. Não há democracia e disseminação da informação sem uma imprensa livre e atuante, sem que veículos de comunicação consigam cumprir sua missão”, declarou o senador em entrevista à Folha.


 


“Guardiões do Crivella”


 


No final de agosto, veio à tona a existência de um grupo de apoiadores do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), conhecido como “Guardiões do Crivella”.


 


Segundo reportagem veiculada em telejornais da Globo, os grupos eram formados por funcionários comissionados da Prefeitura do Rio, que eram escalados para a porta de hospitais municipais, com o objetivo de atrapalhar o trabalho da imprensa e impedir denúncias sobre problemas na saúde na gestão do prefeito.


 


A Polícia Civil cumpriu nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados a essas pessoas. Em nota, a prefeitura negou a criação dos grupos e alegou que atua para "melhor informar a população".


 


O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou uma investigação sobre o caso.


 


 

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