Emissoras de Rádio devem ficar atentas às vedações impostas pela Justiça Eleitoral que começam nesta quinta-feira

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Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2020 @ 07:31


Brasília – Calendário eleitoral passa a proibir uso de imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral que identifique entrevistado


 


As emissoras de Rádio e TV de todo o Brasil devem ficar atentas a mais uma data importante referente às eleições municipais que irão ocorrer no dia 15 de novembro (data do primeiro turno ou do turno único em cidades que não contam com segundo turno). A partir desta quinta-feira (17), as emissoras não poderão transmitir conteúdo de pesquisas ou qualquer outro tipo de consulta popular em que seja possível identificar o entrevistado.


A data marca mais uma vedação imposta às programações da emissora, inclusive durante os noticiários. De acordo com a Lei das Eleições (9.504/1997), as emissoras não poderão transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.


A lei eleitoral também proíbe a veiculação de propaganda política e o tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação pelas emissoras. Outra vedação é veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.


A legislação proíbe ainda a divulgação de nome de programa que faça referência a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. 


O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, alerta que as emissoras devem ficar atentas às proibições na programação, pois o descumprimento das regras é punível com elevadas multas e, até mesmo, com a suspensão da programação. "A restrição imposta pela legislação tem o intuito de evitar abusos das emissoras, com o propósito de favorecer ou prejudicar determinado candidato e gerar desequilíbrio no pleito eleitoral", explica Salema.


 


Carlos Massaro


 

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