ANATEL CRIA PÁGINA PARA ATENDER EXIGÊNCIA DA LGPD

TELE.SÍNTESE

DA REDAÇÃO 23 DE SETEMBRO DE 2020


 


Área traz orientações para o consumidor solicitar informações sobre dados pessoais que estão de posse da agência



 


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou hoje, 23, uma página em seu portal na internet para atender requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).


Na nova seção são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela agência, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, como exige o inciso I do art. 23 da LGPD.


Para o titular do dado pessoal fazer um pedido de informação à agência, deve acessar a aba Anatel Consumidor, selecionar a opção Serviços da Anatel e indicar a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Outra opção é ligar para o número 1331 e registrar a solicitação, diz a autarquia.


A competência institucional de Encarregado na Anatel fica a cargo da Assessoria de Relações com os Usuários, que pode ser contatada pelo e-mail encarregado@anatel.gov.br. 


(Com assessoria de imprensa)


 

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