MCTIC publica decreto que aprova novo Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias

Teletime-News

quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 , 15h42 | POR REDAÇÃO


O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8, portaria em que aprova o novo Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias 2018/2019, "considerando apenas as manifestações registradas pelas entidades e órgãos representativos dos Povos e Comunidades Tradicionais e os municípios que possuem Cadastros de Demonstração de Interesse registrados pelas entidades locais".


A portaria também torna sem efeito o Plano Nacional de Outorgas 2015/2016 para o serviço de radiodifusão comunitária, de sorte a não publicar os editais nele previstos, exceto aqueles publicados até este dia 8. O argumento do ministério apresentado para a revogação dos planos anteriores é a falta de pessoal, uma vez que, segundo o MCTIC, o setor de análise está sobrecarregado com a tarefa de avaliar centenas de processos intempestivos relativos à renovação de outorga do serviço.


 


O MCTIC também justificou que o Plano Nacional de Outorgas vigente para o serviço de radiodifusão comunitária contemplava 1.414 municípios, entre os quais muitos não possuíam Cadastro de Demonstração de Interesse registrados pelas entidades locais. O órgão apontou, ainda, que foi significativo o número de municípios cujos editais foram publicados, mas que não tiveram nenhum pedido para execução do serviço de radiodifusão comunitária protocolado. Os detalhes do novo plano serão publicados no site do MCTIC.

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