Entrevista: advogado dá orientações para garantir cobertura equilibrada da campanha eleitoral e evitar ações judiciais

PORTAL IMPRENSA

Deborah Freire | 16/10/2020 12:49


A cobertura política durante o período de campanha eleitoral se torna uma preocupação para o jornalista, que tem o dever de relatar os fatos relevantes para os eleitores, mas sem descumprir as regras de isonomia no tratamento dos candidatos e partidos.


 


 


Crédito:Divulgação TSE



 


Errar na medida da crítica ou da divulgação de uma ação dos concorrentes aos cargos eletivos nesse período, às vésperas das eleições, que ocorrem mês que vem, pode gerar implicações judiciais e diminuir a credibilidade do veículo de imprensa.


 


O advogado criminalista André Fini Terçarolli, especialista em imprensa e que atua na defesa de revistas no Brasil, ressalta que o profissional, ao mesmo tempo em que possui a garantia do direito à liberdade de expressão, também tem como dever assegurar a pluralização do debate e a diversidade de opiniões.


 


Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Terçarolli citou medidas que devem ser tomadas pelo jornalista e pelo veículo de comunicação nesse período de campanha para manter a cobertura equilibrada e evitar ações judiciais por descumprimento de regras previstas em lei. Confira a seguir:


 


Portal IMPRENSA - Com a aproximação do pleito eleitoral, aumenta a divulgação de informações sobre os candidatos e de denúncias sobre condutas proibidas. Para manter o tratamento equilibrado e evitar que o trabalho jornalístico seja visto como ataque a um ou a alguns partidos ou políticos, que critérios o veículo deve usar para selecionar o que publicar?


 


André Fini Terçarolli - Durante o período eleitoral, um grande volume de informações circula de forma muito rápida na imprensa, nas redes sociais, bem como em aplicativos de comunicação. Por isso, todo profissional que trabalha com a imprensa escrita, precisa tomar algumas precauções antes de veicular informações ou acontecimentos a respeito de determinado candidato ou determinada candidata.


 


Aconselha-se aos jornalistas a adoção das seguintes medidas preventivas: 


 


•Checagem dos fatos (fact-checking), ou seja, a verificação dos dados que serão utilizados na notícia. Esta medida tem a finalidade de detectar imprecisões e evitar a proliferação de fake news;


 


•Dar oportunidade de resposta ao candidato envolvido na notícia, garantindo o contraditório;


 


•Buscar ser imparcial e objetivo na transmissão do objeto reportado, sem olvidar do direito de crítica, afinal, tal direito está intimamente ligado ao exercício da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, oportunizando a pluralização do debate e o favorecimento à diversidade de opiniões; 


 


•Reservar o sigilo da fonte (off the record) e


 


•Documentar a prova de que foi oferecida a oportunidade de contraditório ao candidato.


 


Atendendo às referidas medidas, evita-se, em grande maioria dos casos eventual responsabilidade do profissional de imprensa, possibilitando o seu livre exercício profissional, indispensável ao estado democrático de direito.


 


Entrevistados não podem ser identificados em pesquisas de intenção de voto, mas e em entrevistas à imprensa? Isso deve ser evitado?


 


Em pesquisas eleitorais devem ser preservados os dados do eleitor que participou. Quanto às entrevistas à imprensa, deve ser evitado por configurar uma forma de pesquisa às avessas (disfarçada), por configurar uma sondagem da intenção de voto na forma não disciplinada pela Justiça Eleitoral.


 


Candidatos excêntricos, propagandas que se assemelham a programas humorísticos ou outras iniciativas parecidas geram repercussão na Internet e isso poderia gerar interesse jornalístico. Esse tipo de matéria fere a regra de não promover tratamento privilegiado?


 


O profissional deve assegurar ao máximo o tratamento igualitário de todos os candidatos de modo a evitar predileções, porém, não existe impedimento em dar um destaque a alguém que esteja se sobressaindo no curso do processo eleitoral, seja por alguma extravagância ou outro aspecto apelativo. No caso em questão, será evidenciada alguma irreverência do candidato e não fato relacionado com sua campanha ou proposta de governo. Não há nenhum problema.


 


No combate às fake news, alguns nomes de políticos podem estar mais presentes que outros nas reportagens caso estejam mais ou menos envolvidos na difusão de informações falsas. Nessa situação, como garantir a produção do trabalho jornalístico sem desrespeitar a legislação? 





O combate às fake news será um dos maiores problemas a serem enfrentados pela Justiça Eleitoral durante as eleições, por conta dos seus efeitos devastadores de disseminação de determinado conteúdo, inclusive com aptidão de influir no processo eleitoral.  Nesse aspecto, torna-se fundamental ao profissional de imprensa realizar a minuciosa verificação das procedências dos fatos, de modo a evitar que se torne mais um disseminar de notícias falsas.


 


Por outro lado, após a confirmação que determinado conteúdo é falso, não há nada que impeça o jornalista de explorar aquela informação.


 


E se o jornalista errar na medida da crítica ou privilegiar candidato A ou B, como agir para evitar implicações judiciais? 





Caso os jornalistas ultrapassem os contornos delimitados pela liberdade de expressão e manifestação do pensamento, apesar de o direito de crítica ser inerente aos referidos princípios constitucionais, e indispensável para o exercício livre da imprensa e a disseminação de ideias, eles devem de forma imediata procurar se retratar nos mesmos moldes da publicação anterior. Como o processo eleitoral é muito dinâmico e célere, a resposta deve ser a mais rápida possível.


 


 

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