Oi obtém liminar que anula efeitos de assembleia de acionistas

Valor-Empresas

Por Rodrigo Carro | Rio


Pouco mais de 24 horas após a realização de uma assembleia convocada por seu maior acionista, a Oi obteve, ontem, uma liminar sustando os efeitos de todas as deliberações da reunião. A decisão do juiz Ricardo Lafayette Campos, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, marcou mais um "round" do embate entre a operadora e a Pharol (ex-Portugal Telecom). Ontem, os acionistas portugueses apresentaram à Justiça dois recursos, nos quais pedem o afastamento do presidente da Oi, Eurico Teles, e a nulidade de partes do plano de recuperação judicial da empresa, aprovado em dezembro.


Representantes da Pharol e do investidor Nelson Tanure foram os protagonistas da assembleia realizada na quarta-feira, quando foi aprovada a destituição de Teles e do diretor administrativo e financeiro Carlos Augusto Brandão. Na reunião, foram aprovados os nomes dos substitutos dos executivos. Ontem, a liminar concedida por Campos a partir de pedido feito pela Oi explicitou que não é possível um grupo de acionistas realizar assembleia com objetivo de não cumprir uma decisão judicial.


Na análise do magistrado, não houve por parte dos acionistas que participaram da assembleia "qualquer equívoco, ou desconhecimento de que eventual alteração do plano de recuperação não poderia ser realizado extrajudicialmente". Campos lembrou que já havia decisões judiciais anteriores - inclusive dele próprio - vedando a prática de qualquer ato que tenha por finalidade inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação aprovado pelos credores.


A Pharol e Tanure se opõem a aspectos do plano homologado pela Justiça em 8 de janeiro, principalmente no tocante à governança da Oi e às condições de um futuro aumento de capital.


Em um dos recursos apresentados, ontem, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os advogados da Pharol defendem a "inexistência" do plano da Oi apresentado à Justiça, "em razão de ausência de aprovação pelo conselho de administração". Adicionalmente, pedem que seja reconhecida a inexistência ou nulidade de cláusulas do plano relacionadas à governança da Oi, à reestruturação da dívida da operadora com os "bondholders" e a um futuro aumento de capital. No outro recurso, a Pharol pede o afastamento de Eurico Teles da presidência da Oi.


Em nota sobre a liminar que inviabilizou a assembleia, a Pharol disse estar confiante de que seus direitos como acionista serão respeitados. Mas frisou que tomará as providências necessárias para que sejam também respeitadas as deliberações da reunião de acionistas de quarta-feira e esclarecidos (às instâncias jurídicas e/ou arbitrais) todos os aspectos que demonstram a legalidade da reunião.


Uma pessoa que acompanha o processo de recuperação da Oi comentou que o fato de a Pharol ter assumido a linha de frente no embate jurídico com a tele, posição antes desempenhada por Tanure, não significa que o investidor baiano tenha abandonado a disputa. "Ele está muito 'queimado' no meio jurídico. A Pharol assumiu o posto para dar legitimidade ao processo contra a Oi", disse essa pessoa. Por meio de sua assessoria de imprensa, Tanure classificou como "mentirosa" a afirmação.


 


A Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) já deu os primeiros passos para entrar com ações judiciais no exterior contra executivos da Oi, informou o escritório Almeida Advogados, contratado pela entidade. Fontes próximas aos minoritários informaram que já foram contratados os escritórios Pomerantz, Wolf Popper e Day Pitney.

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