Governo libera R$ 5,9 milhões de crédito suplementar para o MCom

TELETIME

Por Marcos Urupá


 


12/05/22, 16:08   Atualizado em 12/05/22, 16:08



 


Foto: Pixabay


 


O governo federal liberou nesta quinta-feira, 12, R$ 2,572 bilhões de crédito suplementar para diversos órgãos. Deste valor, R$ 5,9 milhões foram destinados para o Ministério das Comunicações (MCom), sendo R$ 3,126 milhões para a Anatel e R$ 2,796 milhões para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).


Lei 14.336/2022 foi originada do PLN 1/22, que previa crédito suplementar para diversos órgãos recomporem dotações relativas a despesas primárias obrigatórias, referente à Pessoal e Encargos Sociais, reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 – PLOA-2022.


Dessa forma, esses recursos servirão para arcar com custos de pessoal, como servidores ativos civis da União, inativos militares das Forças Armadas, ativos civis dos ex-territórios e do antigo estado da Guanabara e bônus de eficiência e produtividade de servidores.


 


Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que está em debate no Congresso, o governo prevê inicialmente para o Ministério das Comunicações o valor de R$ 2,7 bilhões para execução total da pasta, e suas atividades vinculadas discricionárias e obrigatórias.

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