Recém-aprovado, novo Código Penal cubano aumenta repressão a jornalistas

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Redação Portal IMPRENSA | 16/05/2022 16:15


Foi aprovado neste domingo (15), em sessão extraordinária da Assembleia Nacional de Cuba, o novo Código Penal do país.


 


A medida entra em vigor em 90 dias e contempla 37 novos crimes. Para entidades de defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão, o novo conjunto de normas e infrações aumenta a repressão ao jornalismo independente cubano, além de criminalizar a dissidência não violenta com tipologias criminais de vaga definição, de modo a oferecer ampla discricionariedade.


 


Crédito: Reprodução



 


Com sede em Londres, a ONG Artigo 19 observou que o novo Código Penal cubano viola “várias disposições da estrutura internacional de direitos humanos e é adotado em um momento de repressão intensificada”.



Financiamento


Lembrando que em Cuba a mídia privada é ilegal e os jornalistas não têm a possibilidade de obter financiamento local, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) afirmou que a proibição de financiamento externo para atividades que possam ser interpretadas como sendo “contra o Estado e sua ordem constitucional” terá efeitos “catastróficos" para o que resta de jornalismo independente em Cuba. 


 


O novo Código Penal também manteve a possibilidade de aplicação da pena de morte em 23 tipos penais, além da exigência de responsabilidade criminal a partir dos 16 anos.


 


 


Entre os 37 novos crimes, o novo código prevê penas de até dez anos de prisão para quem “apoiar, incentivar, financiar, fornecer, receber ou tiver em sua posse fundos, recursos materiais ou financeiros” de organizações internacionais que possam ser usados ??para “pagamento de atividades contra o Estado e sua ordem constitucional”. Também estipula penas de até três anos para quem “insultar” funcionários públicos de alto escalão.

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