Anatel realiza evento sobre direitos dos consumidores

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Workshop pretende debater aspectos jurídicos e regulatórios da regulação consumerista de telecomunicações


Publicado em 24/06/2022 11h29 Atualizado em 24/06/2022 13h07


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – com o apoio da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) e do Ministério das Comunicações, – realiza na próxima sexta-feira (1/7), a partir das 14h30, o workshop virtual Direitos dos consumidores – Por uma regulação mais eficiente e mais participativa (Consumer Rights - For a more efficient and participatory regulation). O evento será transmitido pelo Zoom e os interessados devem se inscrever em https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZYufumspjgvHdZ6dQpxOJes1kve61lV5aFi. Após o registro, os inscritos receberão um e-mail com os dados da transmissão, que contará com tradução simultânea.


O webinar contribuirá para o processo de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Anatel em 2014, por meio da Resolução nº 632, abordando aspectos jurídicos e regulatórios relacionados à regulação consumerista de telecomunicações.


Além de contar com uma Aula Magna proferida pelo ministro Hermann Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento discutirá temas como regras orientadas às necessidades de uma sociedade em mudança; oferta, informações e transparência ao consumidor; e regulação responsiva e corregulação.


Confira, abaixo, a programação preliminar.



































Horário



Programação



14h30



Abertura



  • Carlos Baigorri – presidente da Anatel

  • Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel

  • Oscar León – Secretário Executivo da Citel



15h



Aula Magna



  • Ministro Hermann Benjamin/STJ



15h30



Mesa-redonda 1


Como propor regras atuais e orientadas às necessidades de uma sociedade em mudança – a importância da regulação baseada em evidências e da participação da sociedade no processo regulatório



16h10



Mesa-redonda 2


Oferta, informação e transparência ao consumidor – a experiência continental. Uma relação boa desde o início, a importância da transparência e da simplicidade na oferta dos serviços de telecomunicações



17h10



Mesa-redonda 3


Como a regulação responsiva e a corregulação podem contribuir para a defesa dos direitos dos consumidores



18h10



Encerramento



  • Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel




 


 


 


 

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