LGT está no limite e é preciso rever a norma 4 da Internet, diz conselheiro da Anatel

Convergência Digital - Telecom

Ao participar do Painel Telebrasil Summit 2022, o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, afirmou que Lei Geral de Telecomunicações está no seu limite e precisa ser revista para se adequar ao novo mundo digital. Ele também defendeu a revisão da Norma 4, que define Internet como serviço de valor adicionado. Segundo o conselheiro da Anatel, a Norma 4 atingiu o seu objetivo, mas, hoje, cria entraves para que o Estado cumpra o seu papel em defesa do cidadão.


"A norma 4 teve seu papel. O que se queria é ter Internet livre, fomento ao crescimento e negócios. (…) No momento em que ela passa a ser um problema para que se coíba excessos, abusos e até práticas criminosas dentro desse ambiente, acho que ela não pode ser tida como dogma absoluto. Não vejo como a Anatel não tenha o direito de bloquear IP para combater crimes cibernéticos", argumentou. Campelo justificou a sua ação lembrando que foi feita uma grande apreensão de set-top box que estavam sendo vendidos no Metaverso, o que é um crime no mundo real e no mundo virtual.


"Se tenho poder de regular aqueles que prestam de fato serviços de telecom, algum olhar tenho que ter para o conteúdo. Sei que isso arrepia muita gente e empresas, mas estou falando sobretudo de combater a atividade ilícita". Ao mesmo tempo, o conselheiro, porém, não entende ser necessário a Internet sendo regulada pela Agência, mas diz que o modelo mudou é é preciso olhar para novos negócios.


Sobre o pedido feito pelas teles para flexibilização da neutralidade de rede por conta do 5G, Emmanoel Campelo também se mostrou disposto a rediscutir. "Temos de entender que a Internet mudou e citou a priorização do tráfego( traffic shaping) para o streaming das OTTs no começo da pandemia de Covid-19. "Tivemos que sentar e negociar e dizer que se não houvesse algo, a Anatel iria intervir. A Internet tinha de funcionar para quem estava trabalhando de casa e ficar disponível para todos", reforçou. Indagado sobre a fiscalização das teles com relação à preferência de tráfego no 5G, Campelo assegurou que 'esse papel a Anatel já desempenha com firmeza".


 


Com relação aos robocalls, Emmanoel Campelo diz que houve um decréscimo de 30% na quantidade de chamadas nas redes das operadoras, o que mostra a assertividade da medida tomada pela Anatel. Ele informou que um relatório está sendo produzido a partir das informações prestadas pelas empresas.

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