SÃO PAULO E GOIÁS REDUZEM ICMS PARA TELECOM

Telesíntese - Leilão

JOSÉ NORBERTO FLESCH27 DE JUNHO DE 2022


     


Anúncio foi feito pelos governadores Rodrigo Garcia e Ronaldo Caiado nesta segunda, 23. Ao mesmo tempo, STF proibiu leis de SC e DF sobre ICMS majorado para o setor


Dois estados já reduziram o ICMS para empresas de telecomunicações. A alíquota passou a ser de 18% em São Paulo e 17% em Goiás já nesta segunda-feira, 27. A redução do tributo acontece também sobre energia e combustíveis.


As medidas foram anunciadas nesta pelos respectivos governadores Rodrigo Garcia e Ronaldo Caiado. As resoluções publicadas seguem a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente da República no último dia 23 de junho, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral, com aplicação imediata.



Os governadores de São Paulo e Goiás avisaram que a mudança no ICMS será um problema aos cofres estaduais. Segundo Garcia, de SP, a medida representa redução de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado. Em Goiás, informou Caiado, a queda será de R$ 3 bilhões.


STF DERRUBA LEIS DE ICMS DO RS E SC


As medidas de São Paulo e Goiás pode influenciar os debates a respeito do ICMS sobre telecom nos tribunais. Outros estados cogitavam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei Complementar 194, em resposta a processos abertos pelo Governo. A PGR move 24 ADIs contra leis estaduais.


No fim de semana, o STF proibiu o ICMS majorado para telecomunicações e energia em Santa Catarina e no Distrito Federal, previsto em lei. O tribunal formou maioria para considerar inconstitucionais as duas leis estaduais em votação por circuito eletrônico.


 


A votação terminou na sexta, 24, e foi de 11 a 0. Os ministros modularam a decisão para que as alíquotas destes setores não ultrapassem 17%, em SC, e 18%, no DF, a partir de 2024, em linha com decisão anterior. A Lei Complementar 194, é bom lembrar, antecipa essa redução para já.

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