Limite à liberdade de informação divide especialistas

Folha de S. Paulo-Poder

Audiência pública na OAB-SP contou com exposições de advogados e jornalistas


    13.mar.2018 às 21h18


  Flávio Ferreira


São Paulo


Advogados e jornalistas divergiram quanto à necessidade de fixar limites à liberdade de informar e debateram sobre as relações entre a imprensa e o sistema da Justiça, em audiência pública na seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na terça-feira (13).


O advogado Nabor Bulhões abriu a discussão e defendeu a adoção de mecanismos de controle em casos de abusos. "É possível estabelecer limites à liberdade de informação, desde que no plano da responsabilização posterior, jamais em forma de censura", disse.



Advogado Nabor Bulhões, que participou de audiência pública sobre limites à liberdade de expressão - Zanone Fraissat - 18.jan.2016/Folhapress


O debate prosseguiu com o jornalista Ricardo Gandour, diretor-executivo da Rádio CBN, que discordou de Bulhões. Para Gandour, "admitir alguma restrição pode nos levar a um caminho sem volta ou sem fim".


A jornalista Cristina Zahar, secretária-executiva da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), mostrou preocupação com medidas que podem permitir situações de censura.


Zahar lembrou da proposta do Conselho de Comunicação Social do Senado que obrigava provedores de internet a retirar do ar, sem necessidade de autorização judicial, notícias consideradas falsas.


A jornalista citou também a resolução da Justiça Eleitoral que vedava em questionários de pesquisas de opinião "indagações a respeito de temas não relacionados à eleição". Em ambos os casos houve recuo quanto às medidas.


"Estamos tratando o direito de informar como caso de polícia?", indagou.


Taís Gasparian, advogada da Folha e vice-presidente da comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, também não concorda com a imposição de limites à liberdade de informar. "A responsabilização, ainda que posterior, pode acabar promovendo no jornalista uma autocensura".


"Há jornalistas que sofrem ações de responsabilidade por nada. Cada vez que o jornalista se manifesta, a entidade ou a pessoa entra com um processo. Isso é muito grave", completou Gasparian.


O advogado Walter Vieira Ceneviva, presidente da comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, disse que a comissão concluiu que a Constituição Federal já trata o tema de forma adequada. 


Marcus Vinícius Coêlho, advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, fechou a rodada de exposições. 


Coêlho citou decisão do Supremo Tribunal Federal que vedou publicações com cunho antissemita. "A liberdade de informar tem limites. Você não pode fazer do direito de informar um instrumento para proliferar o racismo" afirmou o advogado.


 


 

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