Na Holanda, Corte aceita falência de filiais da Oi

Valor-Empresas

Por Rodrigo Carro | Do Rio


A Corte de Apelação da Holanda decidiu ontem converter em falência os procedimentos de suspensão de pagamentos relacionados a dois veículos financeiros da Oi estabelecidos naquele país: a Oi Brasil Holdings (Finco) e a Portugal Telecom International Finance (PTIF). Em comunicado ao mercado, a operadora informou que a decisão está restrita à jurisdição e à lei holandesas, não é definitiva e será objeto de recurso por parte da Oi Brasil Holdings e da PTIF perante a Suprema Corte Holandesa.


"A Oi reitera que Oi Brasil Holdings e PTIF continuam em recuperação judicial no Brasil e esclarece que as presentes decisões não têm impacto sobre o dia a dia da companhia e suas atividades operacionais", afirmou a operadora no texto. "A decisão pode ser positiva, uma vez que gera uma pressão adicional por celeridade nas negociações da Oi com seus credores", diz uma fonte ligada aos "bondholders" (detentores de títulos) da companhia. "Mas não é uma 'bala de prata', um divisor de águas. Todo processo de recuperação judicial da empresa é tocado no Brasil."


Mesmo assim, a falência das subsidiárias na Holanda pode - em tese - gerar desdobramentos tributários e jurídicos no Brasil, alertam especialistas. Como as subsidiárias holandesas continuam em recuperação judicial no Brasil, a falência de ambas no país teria de ser reconhecida pela Justiça brasileira, esclarece um advogado especializado no tema que preferiu não ter seu nome divulgado. "Não sendo reconhecida pela Justiça no Brasil, teríamos uma situação inusitada de uma empresa falida num país que continua a se reestruturar em outro", cogita o especialista.


Outra fonte lembra que, com a falência das subsidiárias usadas para captar recursos no exterior, a Oi poderia em teoria ter de pagar no Brasil tributos referentes ao "haircut" (deságio) que deverá ser aplicado sobre o valor dos títulos emitidos no exterior pela Finco e a PTIF. Esse "perdão" de parte da dívida - dentro do processo de recuperação judicial da Oi - seria renda tributável no país, embora exista a possibilidade de compensá-lo com prejuízos sofridos pelas companhias, acrescenta a fonte.


Em dezembro, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu liminar que determinava o acautelamento (proteção contra a execução por credores) de papéis (ADRs) pertencentes à PTIF e lastreados em ações da Oi. "São os únicos ativos da PTIF", lembra o especialista em recuperação judicial, Bruno Valladão, do escritório de advocacia Valladão & Lopes. "É discutível a decisão de um juiz brasileiro sobre bens de uma companhia holandesa situados nos Estados Unidos [os papéis estavam sob a guarda de um banco americano]", considera ele, à luz da falência das subsidiárias holandesas da Oi.


 


(Rodrigo Carro | Do Rio)

Voltar