Justiça cancela concessão de rádio AM que pertence a deputado federal em Santos

Tudo Rádio-Notícias do Rádio

Quinta-Feira, 24 de Maio de 2018 @ 13:10


Santos - Decisão estabelece que frequência ocupada pela emissora também deve ser relicitada


A Justiça Federal cancelou a concessão da Rádio Metropolitana Santista Ltda, de Santos, no litoral de São Paulo, que tem como sócio o deputado federal Antônio Carlos Martins de Bulhões (PRB). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ações contra parlamentares paulistas que eram donos de emissoras. Segundo informações dos Dials FM/AM do tudoradio.com, a estação estava operando como Rádio Clube AM 1240. A informação também foi acompanhada pelo Mapa da Atualização do tudoradio.com (data de hoje, dia 24).


Segundo a Procuradoria, a rádio teve as transmissões suspensas em 2016, após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Pela Constituição, é proibido que parlamentares celebrem ou mantenham contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e televisão.


O MPF revelou que a defesa do deputado afirmou à Justiça que ele não fazia mais parte do quadro societário da emissora. A decisão, entretanto, aponta que Bulhões manteve participação por outras empresas. "Restou claro que houve, possivelmente, ardil para ocultar o nome do referido sócio", estabeleceu a sentença.


A sentença em 1ª instância manteve o entendimento do TRF-3 e condenou, também, a União a fazer nova licitação da frequência ocupada pela rádio. "A Justiça determinou que a administração federal não volte a conceder futuras outorgas à empresa de Antônio Bulhões enquanto perdurar seu mandato", declarou o MPF.


Com informações do G1


Carlos Massaro


 


 

Voltar