Com fim do trabalho da Seja Digital, governo viverá dilema sobre aplicação das sobras de orçamento

Teletime-News – TV Digital

quarta-feira, 05 de dezembro de 2018 , 00h15


SAMUEL POSSEBON | samuca@teletime.com.br


Com a conclusão da parte mais crítica das missões do Grupo de Implantação da TV Digital (Gired) e da EAD (Seja Digital) no próximo dia 9 de janeiro, com o fim da digitalização em 1.379 municípios previstos, restarão três etapas a serem vencidas. A primeira é a conclusão do trabalho de mitigação de interferências e remanejamento de canais para que a faixa de 700 MHz possa ser liberada para uso das teles nos serviços de banda larga móvel. Esta etapa deve acontecer ao longo do primeiro semestre de 2019. A segunda questão em aberto, neste caso para o governo, é como garantir que os outros 4.191 municípios possam ser digitalizados até 2023, conforme previsto. Nesta etapa, a Seja Digital não tem responsabilidade. E, por fim, será necessário definir o que fazer com a sobra de orçamento da EAD. Algo em torno de R$ 700 milhões, segundo as estimativas mais conservadoras.


 


O Gired tomou uma decisão importante nesta terça, dia 4: definiu-se que os setores envolvidos no processo de liberação da faixa de 700 MHz e digitalização dos sinais de TV deverão apresentar projetos sobre a destinação destes recursos. Estes projetos serão avaliados pelo conselho da Anatel, conforme previsto no edital de venda da faixa de 700 MHz. As emissoras de TV estão pleiteando que estes recursos sejam usados na compra de transmissores de TV digital para as cidades que hoje não contam com capa cidade de mercado para este tipo de investimentos. Em muitos casos, são prefeituras que instalaram repetidoras de sinais, e não existem sequer emissoras instaladas na cidade pra assegurar a digitalização. As teles, por sua vez, que fizeram o investimento na compra do espectro e asseguraram os recursos para a EAD, também começam a rascunhar alguns projetos, e há quem entenda que estas sobras poderiam ser aplicadas na expansão das redes de banda larga móvel a localidades sem atratividade econômica. Os projetos serão entregues para a serem definidos pela agência, e o martelo será batido em algum momento de 2019. A agência, contudo, é balizada por políticas públicas, e neste momento vigora uma portaria do MCTIC determinando o uso dos recursos na radiodifusão. O governo terá a missão de decidir se mantém a atual política e assegura recursos para a digitalização da TV aberta ou se dará outro tipo de prioridade.

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