MINISTÉRIO DA ECONOMIA MANTÉM RECLASSIFICAÇÃO DA TELEBRAS PARA ORÇAMENTO DE 2020

Telesíntese - Governo

RAFAEL BUCCO16 DE AGOSTO DE 2019


 


Ministério define operadora como “estatal dependente” e sugere o fechamento do capital. Telebras tenta recorrer no TCU.



A Telebras informou na noite de ontem, 15, que recebeu ofício do Ministério da Economia confirmando a reclassificação da companhia dentro do orçamento da União. Com isso, a empresa passará a figurar nos orçamentos fiscal e de seguridade social a partir de 2020.


A inclusão significa que a operadora passará a ser “estatal dependente”, deixando de fazer parte do orçamento de investimento (OI) e do programa de dispêndios globais (PDG) do ano que vem. Na prática, a medida retira autonomia da operadora e pode submetê-la ao teto de gastos públicos.


Apesar do ofício, a Telebras diz que a situação ainda não é definitiva. A companhia enviou carta ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo para que a corte analise o caso e assegure a inclusão da empresa no PLOA de 2020.


“A Companhia pondera junto àquela Corte os critérios adotados para enquadramento como empresa estatal dependente, o procedimento adotado para referido enquadramento e o curto lapso temporal para a inclusão nos orçamentos e da seguridade social da União para o exercício de 2020”, diz no comunicado.


E finaliza: “A Telebras continua buscando reverter o entendimento de seu enquadramento como estatal dependente para o exercício de 2020”.


CONTEXTO


 


Em 30 de julho, o ME encaminhou ofício à Telebras avisando da reclassificação e sugerindo o fechamento de capital da empresa, hoje listada na bolsa de valores. Não há informação a esse respeito do comunicado de ontem, mas é possível depreender que a confirmação da reclassificação mantém também a orientação acerca da saída do mercado aberto.

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