PLC 79 NÃO ENTRA NA AGENDA DA CCT

Telesíntese - Congresso Nacional

ABNOR GONDIM2 DE SETEMBRO DE 2019


 


A tramitação da matéria pode ser judicializada, pois já havia sido marcada audiência pública antes de a relatora apresentar seu parecer



Presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso / Foto: Agência Senado


Apesar da súbita aceleração aplicada à tramitação do PLC 79 na sexta-feira passada, 30, a matéria não entrou na agenda desta semana divulgada hoje, 2, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT) do Senado. Era esperado que o texto fosse apreciado, em caráter conclusivo, na próxima quarta-feira, 4.


A indecisão é atribuída à reação do senador Reginaldo Carvalho (PT-ES), autor de requerimento de audiência pública sobre o tema que seria realizada nesta terça-feira, 3. Na manhã de sexta-feira, a audiência foi cancelada pelo presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), após a apresentação do parecer da relatora da matéria na comissão, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), após oito meses de análise.


 


O presidente da CCT e a relatora do PLC 79 analisam promover audiência que foi cancelada após pressãoatribuída ao presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PP-PI), para acelerar a votação da matéria. Há avaliação de que a tramitação da matéria pode ser judicializada, pois a audiência já havia sido marcada com convite enviados aos convidados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC), Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Intervozes.

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