Audiência pública debate mudanças no Direito Autoral no mundo online

Tela Viva - Direito Autoral

 


16/09/2019, 22:35


POR MARCOS URUPÁ


O debate sobre direito autoral ganhou força com a nova diretriz de direito autoral aprovada pelo Parlamento Europeu em março deste ano, que envolve um novo regramento para direitos autorais na internet. Neste sentido, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputado realizou na última quinta-feira, 12, uma audiência pública para discutir o tema. A pedido da audiência pública foi do deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Google, Abert, InternetLab, Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS Rio e representante da indústria fonográfica foram ouvidos para saber efetivamente o que de fato se precisa no campo do direito autoral na rede.


Rodolfo Salema, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), destacou que as grandes plataformas lucram com conteúdos protegidos por direitos autorais. "Pela legislação brasileira, as plataformas são blindadas. É preciso mudar isso. Elas se valem de conteúdos protegidos por direitos autorais e não pagam nada", disse Salema. O representante da Abert também destacou que hoje enxerga-se um crescimento da pirataria online, e alguns desses conteúdos circulam dentro das plataformas. "É preciso responsabilizar as plataformas", disse Rodolfo.


Para a representante do Google, Juliana Nolasco, 15% das buscas que acontecem diariamente pelo buscador são inéditas. E, ao contrário do que disse o representante da Abert, muitos mercados têm crescido no meio digital. Juliana citou o caso do mercado de música, que pelo quarto ano consecutivo teve crescimento. "Este ano, 12 bilhões de dólares já foram distribuídos para o mercado de música. E isso se deve ao mercado digital", disse. Juliana também falou da política da empresa focada no jornalismo. "Nós queremos que o ecossistema de jornalismo evolua. Para isso temos um projeto chamado Google News Iniciative (GNI). Queremos com este projeto investir mundialmente 300 milhões de dólares em projetos de jornalismo, sendo que no Brasil já foram investidos 10 milhões. Queremos incentivar a inovação no jornalismo e fortalecer a boa informação, como forma de combater a desinformação", disse.


Juliana também falou que hoje, o Google leva para os sites de noticias algo em torno de 24 bilhões de cliques. "Esse público pode se converter em assinaturas, ou outras formas de receitas dos sites. Acesso a propaganda, etc", ressaltou.


Juliana Nolasco criticou a nova diretiva aprovada pelo parlamento europeu. Segundo ela, a diretiva europeia, foi aprovada sob protesto de usuários da internet, com cerca de 200 mil pessoas nas ruas contra o texto. "Essa diretiva afeta pequenas e grandes empresas e pode trazer consequências negativas, assim como ter um impacto na diversidade de informação, a partir do momento em que você restringe a circulação de conteúdo jornalístico. A nova diretiva ao invés de proteger, pode trazer prejuízos para os criadores, porque restringe a circulação de determinados conteúdos. E isso pode causar impactos econômicos negativos, além de privar o acesso dos usuários da rede mundial de computadores ao conhecimento e limitar a liberdade de expressão", finalizou a representante do Google.


Paulo Rosa, representante da Federação Internacional da Indústria Fonográfica, reconheceu que o mercado brasileiro da música está indo bem, com um crescimento nos últimos 4 anos fruto do serviço de streaming. "O streaming permite ao consumidor acesso a um enorme número de músicas. Também deu autonomia ao consumidor, que pode criar sua própria playlist, ouvir a hora que quiser e por ai vai". Segundo Paulo Rosa, mercado digital representou 98% da receita do mercado fonográfico no Brasil no último ano.


Mariana Valente, da organização InternetLab, apontou os possíveis problemas que a diretiva europeia pode trazer, a partir do momento em que permite o uso de filtros para a seleção de conteúdos que supostamente violariam algum direito autoral. "O uso dos filtros pode trazer a determinados erros, pois é possível que alguns conteúdos classificados como de domínio público sejam enquadrados como de direito autoral e por isso deixar de circular", disse. Mariana também falou que a proposta da diretiva europeia pode restringir a liberdade de expressão e cercear o acesso a alguns conteúdos de relevância na rede.


A diretiva europeia de direito autoral


 


Em março deste ano, o Parlamento Europeu aprovou a Proposta de Diretiva sobre Direito Autoral 2016/0280 (COD), sob protestos da população e de setores que defendem a livre circulação de conteúdos. A proposta adapta as regras de direitos autorais da Europa aos serviços de streaming de música, plataformas de vídeo sob demanda, agregadores de notícias e plataformas de conteúdo carregado por usuários se tornaram os principais "portões" para acessar trabalhos criativos e artigos de imprensa.


 


As principais mudanças determinam que plataformas online paguem uma espécie de taxa para divulgar links para notícias com pequenos trechos destas notícias e exige mais responsabilidade das mesmas para garantirem a proteção a conteúdo de direito autoral na internet. Assim, o Google, o Facebook e outras plataformas online terão que assinar contratos de licenciamento com músicos, artistas, autores, editores de notícias e jornalistas para usar seu trabalho. Significa também que serviços de conteúdo audiovisual como o YouTube, do Google, e o Instagram, do Facebook, possivelmente terão que instalar filtros para impedir que os usuários façam 'upload' de materiais protegidos por direitos autorais. O texto sofreu várias críticas e pode mudar a lógica da internet.

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