Comissão de Cultura aprova isonomia a veículos de imprensa em entrevistas coletivas

Agência Câmara de Notícias-Comunicação

07/11/2019 - 10:32  


 


A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 542/19, que garante isonomia a veículos de imprensa em entrevistas coletivas com representantes dos três poderes, de órgãos e instituições públicas. A regra valerá para empresas de comunicação, jornais, rádio, TV e mídia virtual.



 


Chico D'Angelo recomendou a aprovação do projeto


 


Segundo a proposta, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), as autoridades deverão obedecer aos princípios constitucionais de impessoalidade, imparcialidade e não discriminação ao oferecer informação pública.


Quando for negado cadastro ou credenciamento de jornalista para alguma entrevista coletiva, as razões deverão ser documentadas e justificadas.


Caso a negação não esteja pautada nos princípios constitucionais citados no projeto, o responsável deverá responder a sanções previstas na Lei de Acesso à Informação. Entre as sanções cabíveis estão a advertência, a multa e a rescisão do vínculo com o poder público.


Tratamento isonômico
O parecer do relator, deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), foi favorável ao texto. “A exigência de tratamento isonômico em coletivas para veículos de comunicação reforça o cumprimento do preceito constitucional de amplo acesso à bens culturais, no caso específico, informações de órgãos e entidades públicas”, disse.


Tramitação
A proposta será analisada em 
caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


 


Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

Voltar