Senado Federal aprova Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil - Estados Unidos

MCTIC - Sala de Imprensa

Ministro acompanhou a aprovação da matéria e ressaltou que a comunidade quilombola da região e o governo local serão ouvidos na elaboração do Plano de Negócios do Centro Espacial de Alcântara  


por ASCOM - publicado 12/11/2019 22h47. Última modificação 12/11/2019 23h21.


Waldemir Barreto / Agência Senado



Ministro acompanhou aprovação do acordo no Senado


 


O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre Brasil e Estados Unidos. O documento autoriza o lançamento pelo Brasil de foguetes e espaçonaves não bélicos que contenham componentes americanos e permitirá o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. A matéria seguirá para promulgação.


Com a aprovação do acordo, o MCTIC passará para a fase de elaboração do Plano de Negócios para operação do CEA, que vai contar com um amplo diálogo com a comunidade e o governo local e vai estruturar a operação do centro e sua integração à região. A expectativa é que os lançamentos iniciem em 2021.


O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, acompanhou a aprovação da matéria no Plenário e enfatizou que as comunidades quilombolas da região serão beneficiadas com a operação de Alcântara.


“O acordo afeta essas comunidades quilombolas de forma positiva. Queremos que aquela região seja integrada à operação do centro de forma que ele traga desenvolvimento social e econômico. Nós vamos conversar com as comunidades, o governo local e preparar a infraestrutura: onde vai ter estradas, escolas, hotéis, qual a cadeia produtiva. Tem que entrar escolas de ensino básico, escolas profissionalizantes, preparar novas empresas, formação de mão de obra local. Uma vez que esses planos estejam prontos, a gente entra na fase de operação”, disse.


Benefícios


A estimativa é que durante o tempo em que o acordo não foi assinado, nos últimos 20 anos, o Brasil deixou de ganhar cerca de R$ 15 bilhões, levando em conta 5% dos lançamentos ocorridos no mundo. Com a operação do CEA e a estimativa conservadora de que o Brasil participe de 1% do mercado mundial, o cálculo é que o país arrecade por ano US$ 3,5 bilhões, podendo chegar a US$ 10 bilhões em 2040.


Além disso, a entrada do Brasil no mercado de lançamentos espaciais e a operação do Centro Espacial de Alcântara abrem um conjunto de oportunidades que vão permitir a criação de novas empresas, geração de empregos e ampliação do empreendedorismo e negócios de base local.


Vantagens


O Centro Espacial de Alcântara possui privilegiada localização geográfica a 2° 18’ da linha do Equador, o que propicia uma economia nas operações de até 30% se comparado a outros centros de lançamento pelo mundo. É conhecido como a “Janela Brasileira para o Espaço” e também o principal centro de lançamento situado no hemisfério sul do planeta.


O que é o AST?


Aproximadamente 80% das partes de todos os foguetes e satélites são americanas. Um acordo de salvaguardas tecnológicas entre os dois países significa que os Estados Unidos permitem que o Brasil lance objetos nacionais ou internacionais no espaço, para fins pacíficos, que contenham desde um minúsculo chip americano até um sistema complexo, sem que a tecnologia usada corra o risco de ser copiada. Apenas isso.


Em contrapartida, o Brasil garante meios de proteger a tecnologia americana e será remunerado pelo uso da estrutura nacional. Isso abre caminho para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e vai promover a região.


Soberania


 


Segundo o acordo, quem decide sobre o acesso a qualquer parte do Centro Espacial de Alcântara e controla todas as operações é o Brasil. A soberania é inviolável. O Centro Espacial Brasileiro continuará sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro. Sob a jurisdição do Ministério da Defesa, e com a participação da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e outras instituições, no que couber, todas as atividades no Centro ocorrerão sob a supervisão do Brasil, exatamente como acontece hoje.

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