Lei que pune com prisão quem divulgar fake news em eleição já vale em 2020

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Redação Portal IMPRENSA | 12/11/2019 08:37


Promulgada ontem, a lei que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas nas eleições já valerá nas eleições de 2020. 


O texto prevê ainda multa para quem acusar falsamente um candidato com o objetivo de afetar a sua candidatura – a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.


 


Crédito:iStock



A lei havia sido sancionada em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. 


Na época, Bolsonaro justificou o veto dizendo que o dispositivo previa uma punição “muito superior” à pena de uma conduta considerada semelhante e já prevista no Código Eleitoral, que é a calúnia com fins eleitorais, cuja detenção é de seis meses a dois anos. 


 


O veto foi derrubado pelo Congresso em 28 de agosto. A lei publicada ontem atualiza o Código Eleitoral.

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