Decreto do silêncio positivo e direito de passagem ficará para 2020, afirma MCTIC

Teletime - Regulamentação

Por Henrique Julião - 12/11/19, 18:32


 


 


O decreto trabalhado pelo MCTIC para regulamentação de pontos caros ao setor de telecomunicações como o silêncio positivo para instalação de antenas e o direito de passagem em obras de infraestrutura deve ficar para 2020, reconheceu nesta terça-feira, 12, o secretário de telecomunicações da pasta, Vitor Menezes.


Segundo ele, o MCTIC está em diálogo com o ministério da Economia e deve realizar uma nova rodada de conversas com outras pastas antes de aprovar o texto final. O objetivo é superar alguns "desconfortos" em torno de pontos onde a viabilidade da regulamentação pelo Executivo ainda causa dúvidas. Dessa forma, a expectativa agora é que o decreto deve ser aprovado apenas no início do ano que vem.


"Alguns pontos são pacíficos que podemos fazer [via decreto], e outros ainda suscitam dúvidas", afirmou Menezes, durante evento promovido pela TelComp. "A ideia que estamos trabalhando é trazer direito de passagem e imposição de construção de dutos em obras federais, com modelo de leilão reverso. [Já] o silêncio positivo suscita algumas dúvidas jurídicas e estamos estudando, mas se possível vamos inserir na parte que cabe à União fazer, porque é competência exclusiva dos municípios".


 


Paralelamente, projetos que versam sobre o tema (como o PL 8.518/2017) estão tramitando na Câmara com objetivos semelhantes; segundo o MCTIC, contudo, o ritmo de aprovação pode não ser o suficiente. "Gostaríamos que [a resolução] ocorresse via projeto de lei, mas sabemos que PLs demoram e estamos com 5G as portas", reconheceu Menezes.

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