Congresso mantém veto a isenção de imposto sobre importação de equipamentos para energia solar

Agência Câmara de Notícias - Notícias

MEIO AMBIENTE E ENERGIA


12/02/2020 - 19:47  


Luis Macedo/Câmara dos Deputados



Sessão do Congresso Nacional analisa vetos presidenciais


O Plenário do Senado Federal manteve, por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei 8322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.


Para vetar a proposta, o governo argumentou que a isenção diminui a receita da União sem indicar medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira (aumento de outra receita ou diminuição de despesa), contrariamente à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).


Como a derrubada de um veto depende da maioria absoluta em ambas as Casas, a matéria não irá a voto na Câmara dos Deputados.


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli


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