Iniciativa chama atenção para os diferentes tratamentos aplicados ao rádio, à televisão e às plataformas digitais e propõe uma reflexão sobre o atual modelo

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) lança nesta sexta-feira, 18 de setembro, uma nova campanha institucional para chamar atenção para as diferenças existentes nas regras da propaganda eleitoral entre os meios de comunicação e ampliar o debate sobre o atual modelo.

A iniciativa parte de uma diferença concreta: enquanto rádio e televisão cedem gratuitamente espaço para o Horário Eleitoral, as plataformas digitais podem receber investimentos em impulsionamento de propaganda eleitoral, dentro das condições previstas pela legislação.

Para a AESP, essa realidade merece ser colocada em discussão diante das transformações ocorridas na comunicação, com o surgimento de novas tecnologias, plataformas e possibilidades de publicidade.

“Não estamos apresentando uma solução pronta. Queremos colocar luz sobre essas diferenças e ampliar o debate. A comunicação mudou profundamente e entendemos que é importante discutir o atual modelo com o setor, a sociedade e as instâncias competentes”, afirma Luiz Arthur Chedid, presidente da AESP.

Diferentes regimes jurídicos

Para o Dr. Alexandre Minatti, Líder do Comitê jurídico da AESP, a campanha traz para o debate uma diferença existente na própria estrutura da legislação eleitoral.

“A legislação estabelece regimes distintos para os diferentes meios. Rádio e televisão possuem obrigações específicas relacionadas ao Horário Eleitoral Gratuito, enquanto a legislação admite, no ambiente digital, determinadas formas de impulsionamento de conteúdo eleitoral. A campanha propõe que essa diferença seja conhecida e debatida, sempre com absoluto respeito às normas atualmente vigentes”, explica Minatti.

O advogado Dr. Walter Ceneviva, especialista em Direito da Comunicação, destaca que as transformações tecnológicas tornam importante a discussão permanente sobre a adequação das normas à realidade da comunicação.

“O ambiente da comunicação passou por profundas transformações. Quando surgem novos meios, tecnologias e formas de distribuição de conteúdo, é natural que a sociedade e as instituições discutam os efeitos dessas mudanças sobre a regulamentação existente. Esse debate deve ser feito de maneira técnica, responsável e institucional”, afirma Ceneviva.

Campanha busca mobilizar emissoras

A AESP pretende levar a discussão ao setor, à sociedade e às instâncias competentes. A entidade também busca a participação das emissoras associadas para ampliar o alcance da mensagem.

“Quanto maior a participação das emissoras, maior será a força dessa discussão. O rádio e a televisão paulistas têm capilaridade e presença em todo o Estado, e essa união é fundamental para colocar o tema em debate”, acrescenta Chedid.

A campanha denominada “O Mundo Mudou” foi idealizada pela AESP em parceria com a produtora OEDITOR e conta com spots para rádio e chamadas para televisão de 30 segundos, produzidos em duas versões. Conheça a campanha abaixo:

Versão 1:

Versão 2:

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Para emissoras: Materiais para veiculação

Duração: 30 segundos
Materiais: Spot para Rádio e Chamada para TV

Versão ANTES

Veicular imediatamente antes do início do Horário Eleitoral Gratuito.

Link para download:
https://servidor.oeditor.com/s/WMKGPPknD33gi4q

Versão DEPOIS

Veicular imediatamente após o encerramento do Horário Eleitoral Gratuito.

Link para download:
https://servidor.oeditor.com/s/Ziq7ZtWaeiDyy6C

Parceria: Oeditor.com Produtora Audiovisual em Campinas e São Paulo www.oeditor.com