AESP Disponibiliza Cartilha Eleitoral para Emissoras de Rádio e TV
A Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (AESP) está disponibilizando para download uma Cartilha Eleitoral desenvolvida pelo escritório de advocacia Vieira Ceneviva Advogados Associados, que presta consultoria para a AESP.
A cartilha eleitoral é um guia essencial para as emissoras de rádio e televisão, detalhando as regras e regulamentos que devem ser seguidos durante o período eleitoral. Ela aborda temas cruciais como a vedação de transmissão de programas apresentados por pré-candidatos, restrições à publicidade institucional, e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas eleitorais. Além disso, a cartilha fornece um calendário eleitoral com datas importantes, como o início da propaganda eleitoral gratuita e os prazos para reuniões sobre o plano de mídia.
O objetivo da cartilha é garantir que as emissoras operem dentro da legalidade, evitando multas e outras penalidades. Ela também busca assegurar um processo eleitoral justo e equilibrado, respeitando os direitos de todos os candidatos e partidos.
A AESP incentiva todas as emissoras associadas a baixar e estudar a cartilha, garantindo assim uma cobertura eleitoral responsável e conforme às normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Faça o Download —> Cartilha Eleitoral 2024
