NOTA OFICIAL: AESP defende previsibilidade e segurança jurídica na realização dos debates eleitorais.
Diante dos acontecimentos desta quinta-feira (1º), que culminaram no cancelamento do debate presidencial previsto pela TV Globo, a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) manifesta sua solidariedade à emissora e reforça seu apoio a todas as empresas de rádio e televisão que, ao longo deste processo eleitoral, investiram na realização de debates.
O episódio de hoje não é isolado. Desde os primeiros debates deste processo eleitoral, emissoras que se dispuseram a promover esses encontros enfrentaram questionamentos e decisões envolvendo critérios de participação, formatos e regras previamente estabelecidas.
Sem entrar no mérito de candidaturas, partidos ou decisões judiciais específicas, a AESP chama a atenção para uma realidade: realizar um debate exige investimento.
São meses de planejamento, mobilização de profissionais, produção jornalística, tecnologia, cenários, estrutura técnica, segurança e a destinação de espaço relevante da programação. É um esforço realizado pelas emissoras para oferecer ao eleitor informação, confronto de ideias e a oportunidade de conhecer e comparar propostas.
As emissoras assumem esse compromisso por reconhecerem a importância dos debates para o processo democrático e para o acesso do eleitor às propostas dos candidatos. Quem investe recursos, profissionais, tecnologia e programação para prestar esse serviço à sociedade precisa contar com previsibilidade e segurança jurídica.
Mudanças ou decisões que afetem a organização de um debate às vésperas de sua realização impactam todo esse planejamento e reforçam a importância de um ambiente regulatório que ofereça segurança a todos os envolvidos.
CAMPANHA AESP
O episódio de hoje também reforça uma discussão mais ampla que a AESP vem promovendo desde o início do período eleitoral: a necessidade de modernização e de maior isonomia nas regras aplicáveis aos diferentes meios de comunicação.
Rádio e televisão cumprem obrigações específicas previstas na legislação eleitoral, inclusive com a cessão de espaços de sua programação para a propaganda eleitoral gratuita. Ao mesmo tempo, as plataformas digitais operam sob modelos distintos, inclusive com a possibilidade de impulsionamento eleitoral pago com dinheiro público do fundo eleitoral, nas hipóteses previstas pela legislação.
A AESP defende isonomia, equilíbrio, previsibilidade e segurança jurídica, preservando a liberdade de imprensa e garantindo condições para que as emissoras continuem investindo na informação e contribuindo para o processo democrático.
AESP — 91 anos em defesa da radiodifusão paulista.
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